FOJUPE, CUT, RJNE, FOJUNE e outras organizações deram entrada com representação no MPPE contra a Secretaria da Juventude de Pernambuco

A Central Unica dos Trabalhadores (CUT/PE), Fórum das Juventudes de Pernambuco (FOJUPE), Rede Jovens do Nordeste (RJNE/PE), Fórum de Juventude Negra (FOJUNE/PE) e demais organizações e movimentos juvenis da sociedade civil, deram entrada, nesta segunda-feira, 14, à tarde, com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra Comissão Eleitoral da Eleição do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude - CEPPJ/PE, ligado a Secretaria da Criança e da Juventude. A representação é denunciando ilegalidade nas decisões tomadas por parte da Comissão responsável pela coordenação da eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho. 

No dia 24 de março de 2012, na sede da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, aconteceu a Assembléia da Sociedade Civil, onde houve a eleição, havendo debates sobre o procedimento eleitoral. De acordo com as organizações a convocação foi sobre "como ficariam preenchidas as vagas remanescentes das entidades não habilitadas e os setores/cadeiras que não foram objeto de inscrição por alguma entidade interessada e o debate se pautou, se deveria ou não abrir novo processo eleitoral para o preenchimento das vagas remanescentes". 

As organizações afirmam que "a Comissão Eleitoral avocou para si, de acordo com o art. 33 do regimento da eleição, a responsabilidade de decidir sobre o tema e emitiu resolução 004/2012, que o processo eleitoral seria mantido, e deixando a situação das vagas remanescente para ser resolvido na primeira reunião, após a posse da nova diretoria". No entanto, o grupo de organizações habilitadas sugeriram nova proposta, paralela a da Comissão, que seria o remanejamento das vagas remanescentes pelas entidades habilitadas e que foram votadas no processo eleitoral. "Foi posta em votação as propostas, da Comissão e do Grupo, e a Assembléia aprovou por 10 votos contra 4, a proposta de remanejamento das vagas pelas entidades habilitadas". 

O grupo ainda completou "nesse contexto, e em respeito a decisão política da Assembléia, a Comissão Eleitoral no dia 31 de março de 2012 publicou, através da resolução 004/2012 do Conselho Estadual de Juventude, o resultado da Assembléia de Eleição do CEPPJ/PE, apresentando para a sociedade as entidades que iriam compor a diretoria". Mais, no dia 13 de abril de 2012, a Comissão Eleitoral publica decisão de recurso ajuizado pela UEP – União dos Estudantes de Pernambuco – Cândido Pinto, alegando a ilegalidade da decisão da Comissão Eleitoral em homologar o ata da Assembléia de eleição, pois feriria o art. 6° e 7° do regimento da eleição, e que foi acatado pela Comissão. 

O argumento da Comissão, é a divisão em segmentos e cadeiras da Lei, e do Regimento Interno da Eleição tem como fundamento a preocupação do legislador em garantir a pluralidade de representações do setor, portanto seria incoerente por parte da composição do conselho não atender a composição de acordo com a estipulação normativa. Segundo as organizações envolvidas, “sem proporcionar debates democráticos, e de forma ilegal, a Comissão Eleitoral no dia 14 de Abril publica novo edital, para novo processo eleitoral de composição das vagas remanescentes do Conselho”. 

Por fim, as organizações e movimentos de juventude avaliam a situação, “percebe-se que houve um grande equívoco por parte da Comissão Eleitoral, pois no trato com os interesses e nas responsabilidades de uma entidade em representar um Conselho Consultivo e deliberativo de políticas públicas deve estar presente a vontade de fazê-lo, assumindo as responsabilidades pertinentes”.